Quando o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) termina e ficou sequela que reduz a capacidade de trabalho, o auxílio-acidente deveria começar no dia seguinte. Na prática o INSS quase nunca concede sozinho, então é preciso pedir. Não há prazo para pedir, mas os atrasados só podem ser cobrados dos últimos cinco anos.
Essa história é muito comum: a pessoa se acidenta, fica afastada recebendo auxílio-doença, volta a trabalhar e o INSS simplesmente para de pagar. Ninguém fala de auxílio-acidente.
O que deveria acontecer
A lei diz que, se depois do auxílio-doença ficou uma sequela que diminui a capacidade de trabalho, o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença. Automaticamente.
Na prática, o INSS quase nunca concede de forma automática. O trabalhador precisa pedir.
Duas situações diferentes
1. Você ainda não consegue trabalhar
Se a dor ou a limitação ainda impedem o trabalho, o caminho é pedir a prorrogação ou um novo auxílio-doença, e até recorrer da decisão.
2. Você voltou a trabalhar, mas com dificuldade
Aqui é o caso do auxílio-acidente. Você trabalha, mas com dor, com menos força ou precisando de mais esforço do que antes.
Quanto tempo eu tenho para pedir
Não há prazo para pedir o benefício. Mas os atrasados só podem ser cobrados dos últimos cinco anos. Então, quanto mais você espera, mais dinheiro perde.
Guarde a carta de concessão e a de encerramento do auxílio-doença. Elas mostram a data exata em que os atrasados começam a contar.
Como conferir se você tem direito
- Pegue a carta de concessão e a de encerramento do auxílio-doença no Meu INSS.
- Veja se o benefício foi acidentário ou comum, e se houve acidente.
- Faça uma avaliação com seu médico: ficou alguma limitação?
- Peça laudo com a sequela, o CID e a data em que ela se firmou.
- Tire o extrato do CNIS e confira os salários.
- Peça o auxílio-acidente ou chame a Revisa Previ para analisar.
Erros comuns
- Achar que o INSS vai avisar sobre o direito.
- Deixar passar anos e perder atrasados.
- Voltar ao trabalho sem registrar a sequela num laudo.
Perguntas frequentes
O INSS concede o auxílio-acidente automaticamente?
Qual documento mostra desde quando tenho direito?
E se eu ainda não consigo trabalhar?
Existe prazo para pedir?
Base legal e fontes
A Revisa Previ não tem vínculo com o INSS ou o governo. O direito depende da análise do caso. Este artigo é informativo, foi escrito com base na legislação citada acima e não substitui a análise do seu caso.
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