Atrasados do INSS: como receber até cinco anos de valores

Atrasados são os valores que o INSS deveria ter pago e não pagou. Eles podem chegar a dezenas de milhares de reais, principalmente no auxílio-acidente.

Até quanto tempo para trás

Até cinco anos antes do pedido. O que passou disso está prescrito e não pode mais ser cobrado.

Como os atrasados são pagos

• No pedido feito ao INSS: se o INSS reconhecer o direito, paga os atrasados de uma vez, junto com o primeiro pagamento.
• Na Justiça: valores até 60 salários mínimos são pagos por RPV, em geral em poucos meses depois do fim do processo. Acima disso, por precatório, que demora mais.

Os valores são corrigidos?

Sim. Os atrasados são corrigidos pela inflação e recebem juros, conforme as regras da Justiça.

Exemplo

Auxílio-acidente de R$ 1.100 por mês, com quatro anos de atraso: 48 meses mais 4 parcelas de 13º. São 52 parcelas, ou R$ 57.200, antes da correção.

O que aumenta ou diminui os atrasados

• A data de início do direito: quanto mais antiga, maior o valor, até o limite de cinco anos.
• O valor mensal do benefício: depende da média das contribuições.
• A correção e os juros: aplicados conforme as regras da Justiça.
• O tempo que você demora para pedir: os meses mais antigos vão sendo perdidos.

Erros comuns

• Esperar "ter certeza" para pedir. Cada mês de espera pode custar dinheiro.
• Não guardar as cartas do INSS, que mostram datas e valores.
• Fazer acordo sem saber o valor total devido.

Perguntas frequentes

Base legal e fontes

• Lei 8.213/1991, art. 103 (prescrição)
• Constituição Federal, art. 100 (RPV e precatórios)

A Revisa Previ não tem vínculo com o INSS ou o governo. O direito depende da análise do caso. Este artigo é informativo, foi escrito com base na legislação citada acima e não substitui a análise do seu caso.