A ação judicial do auxílio-acidente é a via para quem teve o benefício negado pelo INSS. O processo tem pedido na Justiça, perícia por médico nomeado pelo juiz, sentença e, se houver condenação, pagamento do benefício e dos atrasados, estes por RPV até 60 salários mínimos ou por precatório acima disso. Acidente de trabalho costuma correr na Justiça Estadual e os demais na Federal.
Muita gente tem medo de processo, mas a ação do auxílio-acidente é comum e tem etapas bem definidas. Saber como funciona tira o susto.
Quando entrar na Justiça
- O INSS negou o pedido.
- O INSS demora além do prazo razoável para responder.
- O INSS concedeu com valor ou data errados.
- Você nunca recebeu o benefício, mas tem direito desde o fim de um auxílio por incapacidade temporária.
O que é preciso antes
Em regra, é preciso ter feito antes o pedido ao INSS, porque o Supremo exige o requerimento administrativo. Mas não precisa esperar o recurso terminar. A negativa ou a demora já permitem entrar na Justiça.
As etapas
- Petição inicial: o advogado conta o caso, junta laudos e documentos e pede o benefício e os atrasados.
- Resposta do INSS: o INSS é citado e apresenta a defesa.
- Perícia judicial: o juiz nomeia um médico independente, que examina a sequela e responde às perguntas do processo.
- Sentença: o juiz decide com base na perícia e nas provas.
- Recurso: qualquer lado pode recorrer.
- Pagamento: o benefício é implantado e os atrasados são pagos.
Qual justiça decide
| Origem da sequela | Onde corre |
|---|---|
| Acidente de trabalho ou doença ocupacional | Justiça Estadual |
| Acidente de moto, carro, casa, esporte | Justiça Federal, inclusive Juizado Especial Federal |
Como os atrasados são pagos
Valores até 60 salários mínimos são pagos por RPV (requisição de pequeno valor), em geral em poucos meses depois do fim do processo. Acima disso, por precatório. Veja mais em atrasados do INSS.
Como a Revisa Previ trabalha: a análise é gratuita, e o honorário só é cobrado se o benefício sair, combinado por escrito antes. Nenhum resultado é garantido, porque cada caso depende da perícia e das provas.
Quanto tempo leva
Varia muito conforme a região, o tipo de justiça e a fila de perícias. Por isso vale começar logo e guardar todos os documentos desde o início.
Como se preparar para a perícia judicial
- Leve todos os laudos e exames, em ordem.
- Vá com roupa que facilite o exame da parte do corpo com a sequela.
- Explique o seu trabalho com exemplos concretos.
- Responda com sinceridade. O perito percebe exageros.
- Fale com o advogado antes, para saber quais perguntas o juiz mandou responder.
O que evitar
- Fazer atividade pesada no dia da perícia só para "mostrar" que aguenta.
- Deixar de ir à perícia.
- Perder prazos do processo.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado?
Posso ir à Justiça sem passar pelo INSS?
A perícia da Justiça é igual à do INSS?
Quanto custa entrar com a ação?
Base legal e fontes
- Lei 8.213/1991, arts. 86 e 103
- Lei 10.259/2001, Juizados Especiais Federais
- Constituição Federal, arts. 100 e 109
A Revisa Previ não tem vínculo com o INSS ou o governo. O direito depende da análise do caso. Este artigo é informativo, foi escrito com base na legislação citada acima e não substitui a análise do seu caso.
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