Sim. Acidente de moto ou de carro dá direito ao auxílio-acidente, mesmo fora do horário de trabalho, desde que a pessoa tenha a qualidade de segurado na data do acidente e tenha ficado com sequela que reduz a capacidade para o trabalho de sempre. MEI e autônomo sem vínculo não têm direito a esse benefício.
Essa é uma das dúvidas que mais recebemos. E a resposta é sim: acidente de trânsito dá direito ao auxílio-acidente, mesmo que tenha acontecido no fim de semana, indo para a festa ou voltando do mercado.
Por que vale acidente fora do trabalho
A lei fala em "acidente de qualquer natureza". Ou seja, não importa onde, como ou quando. O que importa é:
- Você ter qualidade de segurado no dia do acidente (estar trabalhando de carteira assinada, por exemplo).
- Ter ficado com uma sequela que não sarou.
- Essa sequela atrapalhar o seu trabalho de costume.
As sequelas mais comuns em acidente de moto
- Fratura no tornozelo, na perna ou no fêmur que deixou a perna mais dura ou mais curta.
- Lesão no joelho com perda de movimento.
- Fratura no punho, na mão ou no braço com perda de força.
- Lesão no ombro que não deixa levantar o braço direito.
- Pino ou placa que limita o movimento.
Motoboy, entregador e motorista de aplicativo: se você trabalha como MEI ou autônomo, infelizmente não tem direito ao auxílio-acidente. Mas se tinha carteira assinada em outro emprego na época, tem.
Documentos que ajudam
- Boletim de ocorrência do acidente (se tiver).
- Ficha do atendimento no hospital ou no SAMU.
- Raio-X, tomografia e laudos médicos.
- Carta do INSS do auxílio-doença, se você recebeu.
- Carteira de trabalho.
Não tem todos? Não tem problema. A gente ajuda a conseguir o que falta.
E o DPVAT?
O antigo seguro DPVAT é outra coisa, pago por outra fonte. Uma coisa não impede a outra. O auxílio-acidente é do INSS e é pago todo mês, até a aposentadoria.
O que fazer logo depois do acidente
- Guarde a ficha de atendimento do hospital ou do SAMU e peça cópia do prontuário.
- Tire fotos da lesão, do gesso, dos curativos e da cirurgia, com data.
- Peça laudos e exames de imagem e guarde todos, dos mais antigos aos mais novos.
- Faça o boletim de ocorrência quando houver terceiros envolvidos.
- Se ficar afastado mais de 15 dias, peça o auxílio por incapacidade temporária.
Erros comuns
- Achar que a culpa pelo acidente muda o direito ao benefício. Para o INSS, não muda.
- Não registrar a sequela num laudo quando o tratamento termina.
- Deixar passar anos sem pedir. Os atrasados só voltam cinco anos.
Perguntas frequentes
Acidente no fim de semana ou de folga conta?
Quem foi culpado pelo acidente faz diferença?
Posso receber o auxílio-acidente e o seguro obrigatório?
Motoboy e motorista de aplicativo têm direito?
Base legal e fontes
A Revisa Previ não tem vínculo com o INSS ou o governo. O direito depende da análise do caso. Este artigo é informativo, foi escrito com base na legislação citada acima e não substitui a análise do seu caso.
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