O BPC/LOAS é um salário mínimo por mês pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de longo prazo, desde que a renda por pessoa da família seja baixa. A regra geral é até um quarto do salário mínimo por pessoa, com possibilidade de chegar a meio salário mínimo em situações previstas em lei. Não exige contribuição ao INSS, mas exige CadÚnico atualizado.
O BPC, também chamado de LOAS, é um benefício de um salário mínimo por mês pago pelo INSS para quem está em situação de vulnerabilidade. Ele não exige que a pessoa tenha contribuído.
Quem tem direito
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, quando a deficiência é de longo prazo (pelo menos dois anos).
Nos dois casos, a família precisa ter baixa renda.
Como funciona a regra da renda
Soma-se a renda de todos que moram na casa e divide-se pelo número de pessoas. A regra geral é que o resultado seja de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Em alguns casos, a lei e a Justiça aceitam até meio salário mínimo, considerando gastos com remédios, fraldas e tratamento.
Outro BPC já recebido por alguém da família, ou aposentadoria de um salário mínimo de um idoso, em geral não entra na conta da renda.
O que é obrigatório
- Inscrição no CadÚnico atualizada nos últimos dois anos.
- CPF de todos da família.
- Para pessoa com deficiência: laudos médicos e avaliação social e médica do INSS.
O que o BPC não tem
O BPC não paga 13º e não deixa pensão por morte. Também precisa ser revisado de tempos em tempos.
Foi negado?
Muitos BPCs são negados por erro no cálculo da renda ou na avaliação da deficiência. Dá para recorrer ou entrar na Justiça.
Erros que levam à negativa
- CadÚnico desatualizado ou com dados diferentes dos documentos.
- Renda da família declarada sem incluir quem mora na casa, ou incluída a mais.
- Laudo médico genérico, sem descrever como a deficiência limita o dia a dia.
- Não apresentar gastos com remédio, fralda, tratamento e cuidador quando eles existem.
- Confundir com aposentadoria: o BPC não exige contribuição, mas também não paga 13º.
Checklist antes de pedir
- CadÚnico atualizado nos últimos dois anos.
- Documentos de todos que moram na casa.
- Laudos recentes, com CID e descrição das limitações.
- Comprovantes de renda e de despesas médicas.
Perguntas frequentes
O BPC paga 13º salário?
Quem recebe BPC precisa contribuir para o INSS?
O que é considerado deficiência de longo prazo?
O BPC foi negado. Posso recorrer?
Base legal e fontes
A Revisa Previ não tem vínculo com o INSS ou o governo. O direito depende da análise do caso. Este artigo é informativo, foi escrito com base na legislação citada acima e não substitui a análise do seu caso.
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